Termos e Condições

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS (GENERAL TERMS AND CONDITIONS)

1. Disposições Gerais

1.1. Estes Termos e Condições Gerais constituem as regras oficiais da ZULUBET ("a Empresa") e são obrigatórios para todas as apostas. Estes Termos e Condições regulam a relação entre a Empresa como titular da licença e os jogadores como indivíduos. Estes Termos e Condições entram em vigor a partir da sua publicação no site mojabet.co.ao ("o Site").

1.2. Antes de utilizar o site, leia atentamente estes Termos e Condições. Ao criar uma conta de jogador, você confirma a sua aceitação destes Termos e Condições.

1.3. O site mojabet.co.ao é de propriedade e operado pela empresa ZULUBET, uma empresa registrada em Angola com o número de licença 22963321234/ISJ/MF/24. MOJABET é o nome comercial da ZULUBET.

1.4. Em caso de divergência entre versões linguísticas destes Termos e Condições, prevalecerá a versão em Inglês.

1.5. As leis de Angola são integralmente aplicáveis a estes Termos e Condições.

1.6. A Empresa pode, a seu exclusivo critério, adicionar ou remover produtos de terceiros em relação à prestação de serviços adicionais de jogos.

1.7. Quando um jogador se inscreve em serviços de terceiros, ele aceita automaticamente as regras adicionais desses terceiros.

1.8. Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a legislação angolana.

2. Modificação dos Termos e Condições

2.1. A Empresa pode modificar estes Termos e Condições sempre que necessário, sem aviso prévio por escrito aos jogadores. Recomendamos que todos os jogadores consultem regularmente esta página para verificar eventuais alterações.

2.2. Ao continuar a utilizar os serviços da Empresa, o jogador aceita automaticamente os Termos e Condições atualizados.

2.3. A Empresa reserva-se o direito de informar os jogadores sobre ofertas especiais e novos produtos via SMS e/ou e-mail.

3. Elegibilidade para Registro

3.1. Apenas jogadores de países e regiões onde o jogo online é legalmente permitido podem se registrar. É responsabilidade exclusiva do jogador verificar a legalidade das apostas online na sua jurisdição antes de jogar.

3.2. A Empresa aceita apenas jogadores adultos (idade mínima de 18 anos) e que tenham atingido a idade legal para jogos online na sua jurisdição. Caso não atenda a esses requisitos, a conta será encerrada.

3.3. É responsabilidade do jogador garantir que ele não está violando nenhuma lei local ao jogar online. A Empresa não se responsabiliza por violações legais do jogador.

3.4. A Empresa pode solicitar prova de idade e suspender contas até que a verificação seja concluída.

3.5. Jogadores de determinados países não são autorizados a jogar, incluindo Estados Unidos, Reino Unido, França, Itália, Espanha e outros especificados no site.

4. Moedas Aceitas

4.1. As apostas no site são realizadas na moeda local de Angola, Kwanza (AOA).

5. Taxas e Impostos

5.1. O jogador é totalmente responsável pelo pagamento de quaisquer taxas e impostos aplicáveis aos seus ganhos conforme a legislação de Angola.

5.2. A Empresa não fornece aconselhamento fiscal ou jurídico aos jogadores.

6. Regras dos Jogos

6.1. Ao aceitar estes Termos e Condições, o jogador confirma que compreende as regras dos produtos oferecidos no site. É responsabilidade do jogador conhecer os tipos de apostas e probabilidades dos jogos.

6.2. O pagamento máximo por rodada nos jogos de casino é de $150.000 (ou equivalente em AOA). Qualquer valor acima desse limite será removido do saldo do jogador.

7. Responsabilidade da Empresa

7.1. O jogador reconhece que jogos de azar envolvem riscos financeiros. A Empresa não se responsabiliza por perdas do jogador.

7.2. A Empresa não se responsabiliza por falhas técnicas, problemas de conexão ou outros erros que possam afetar o acesso ao site.

7.3. Se ocorrer um erro de pagamento ou aposta por falha técnica, a Empresa tem o direito de cancelar as apostas afetadas ou ajustar os saldos corretamente.

7.4. Caso um jogador receba créditos indevidos, a Empresa pode recuperar o valor sem aviso prévio.

8. Uso da Conta do Jogador

8.1. Cada jogador pode criar apenas uma conta pessoal. Contas duplicadas serão encerradas.

8.2. A conta é de uso exclusivo do jogador. Não é permitido o compartilhamento com terceiros.

8.3. O jogador deve manter suas informações atualizadas. Em caso de dados incorretos, a Empresa pode suspender a conta até verificação.

9. Política Contra Fraude

9.1. A Empresa adota uma política rigorosa contra fraudes. Se um jogador for suspeito de atividades fraudulentas, sua conta será encerrada e os fundos retidos.

9.2. A Empresa não tolera de forma alguma o jogo abusivo. Qualquer jogador que tente tirar proveito de ofertas de boas-vindas ou outras promoções aceita que a Empresa tem o direito de cancelar os bônus e todos os ganhos derivados desses bônus, pelos seguintes motivos:

• Uso de cartões roubados;
• Estornos;
• Criação de múltiplas contas para obter promoções;
• Fornecimento de dados de registro incorretos;
• Qualquer outra ação que possa prejudicar a empresa.

9.3. A Empresa reserva-se o direito de encerrar sua conta de jogador e reembolsar o saldo da sua conta, deduzindo as taxas de retirada aplicáveis, a seu exclusivo critério e sem a obrigação de fornecer um motivo ou aviso prévio.

9.4. Em algumas situações, pode ser necessário verificar a conta do jogador. A direção da empresa pode solicitar documentos (documento de identidade, sistemas de pagamento, faturas de serviços, etc.) em alfabeto latino, grego ou cirílico. Caso o jogador não consiga fornecer documentos nesses alfabetos, a empresa reserva-se o direito de solicitar uma verificação por vídeo, onde o jogador deve mostrar seus documentos.

9.5. A empresa reserva-se o direito de reter pagamentos caso haja suspeita ou evidência de manipulação do sistema. Serão tomadas medidas legais contra qualquer usuário que tenha manipulado ou tentado manipular o sistema. A empresa também pode modificar ou encerrar qualquer jogo ou evento oferecido no site.

9.6. Caso tenha conhecimento de erros ou falhas no software, você se compromete a não se aproveitar deles e a informar imediatamente a Empresa. Se não cumprir esta obrigação, a empresa tem direito a compensação por todos os custos relacionados ao erro.

9.7. Se solicitar um saque e o valor das apostas realizadas após o seu último depósito não for pelo menos três (3) vezes superior ao montante total dos depósitos não utilizados, a empresa pode cobrar as taxas de transação referentes aos depósitos e retiradas. Nessa situação, 15% do montante solicitado será cobrado no momento do saque. Essa decisão fica a critério exclusivo da Empresa.

9.8. Nossa equipe administrativa pode solicitar os seguintes documentos para verificar sua identidade:

• Cópia de um documento de identidade (passaporte, bilhete de identidade ou carta de condução);
• Selfie segurando seu documento de identidade e um papel com a data e uma mensagem como "Oi Zulubet";
• Cópia do cartão bancário (se utilizou para depósito) ou captura de tela da carteira eletrônica;
• Comprovante de endereço (conta de serviço ou extrato bancário com nome e endereço visíveis, emitido nos últimos 90 dias);
• Foto com nosso chat ao vivo visível ao fundo.

Ao abrir uma conta, o jogador aceita fornecer todos os documentos necessários e submeter-se a uma verificação por vídeo em casos excepcionais.

9.9. Nossa equipe pode verificar sua identidade via chamada de vídeo (ex.: Skype) caso suspeitemos que a conta pertença a outra pessoa. Durante essa verificação, sua conta será temporariamente suspensa.

9.10. A empresa não é uma instituição financeira, portanto, sua conta não renderá juros nem oferecerá serviços de câmbio.

9.11. Tratamos seus dados pessoais para fornecer nossos serviços e cumprir nossas obrigações legais, incluindo a prevenção de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.

10. Depósito

10.1. O site oferece vários provedores de pagamento móvel por operadoras de telecomunicação.

10.2. A empresa não aceita pagamentos de terceiros. Você deve depositar apenas de uma conta registrada em seu nome. Caso não cumpra esta condição, seus ganhos serão confiscados e o depósito devolvido ao titular da conta.

10.3. O limite máximo de depósito depende do método de pagamento escolhido e está indicado no site.

11. Política de Saques

11.1. O valor mínimo para saque é de 200 Kz. O valor máximo depende do método de pagamento. Se ultrapassar o limite, o saque será processado em parcelas.

11.2. A empresa pode verificar sua identidade antes de processar retiradas.

11.3. A empresa pode reter saques em caso de atividades fraudulentas.

11.4. O tempo de processamento de saques é de até 48 horas.

12. Política de Reembolsos

12.1. Reembolsos podem ser solicitados em até 24 horas após a transação ou em 30 dias caso haja uso indevido da conta.

13. Contas Inativas

13.1. Contas inativas por 12 meses consecutivos serão cobradas com uma taxa administrativa de 10% ao mês.

13.2. A taxa será descontada até que o saldo da conta seja zero ou a conta seja reativada.

14. Reclamações

14.1. Você pode entrar em contato com nosso suporte para relatar qualquer problema.

15. Dados dos Jogadores

15.1. Os dados pessoais dos jogadores são armazenados e usados para fins de segurança, transações financeiras e suporte.

15.2. Os dados podem ser usados para comunicação sobre novos produtos e promoções.

15.2. A Empresa coleta e armazena os dados pessoais dos jogadores/apostadores para os seguintes fins:

• Fornecimento de serviços e assistência aos jogadores;
• Identificação pessoal e segurança das contas dos jogadores no sistema da Empresa;
• Processamento online de transações financeiras e outros serviços.

15.3. Os dados pessoais são coletados e armazenados, mas não são vendidos. No entanto, podem ser utilizados para o envio de materiais promocionais e para informar os jogadores sobre novos produtos e funcionalidades da Empresa ou de seus parceiros. Ao aceitar este regulamento, o jogador/apostador concorda que seus dados pessoais sejam utilizados para esses fins.

15.4. Os jogadores têm o direito de retirar seu consentimento. Nos casos em que a Empresa depende do consentimento do jogador para processar dados pessoais, o jogador pode retirar esse consentimento a qualquer momento.

15.5. Para mais informações, consulte a política de privacidade.